quarta-feira, 19 de maio de 2010

Artigo 214 do novo CBJD: confusão à vista


Talvez o artigo mais importante do novo CBJD, publicado no final do ano passado, seja também o mais complicado, o mais enrolado, e estou prevendo muita confusão com a sua interpretação.

Só fica claro que a equipe que colocar jogador irregular em campo perde 3 pontos. Quanto à perda dos pontos de uma eventual vitória ou empate do infrator, a confusão é total.

No parágrafo 1º, diz que "Para os fins deste artigo, não serão computados os pontos eventualmente obtidos pelo infrator", enquanto no parágrafo 2º estabelece que "O resultado da partida, prova ou equivalente será mantido, mas à entidade infratora não serão computados eventuais critérios de desempate que lhe beneficiem, constantes do regulamento da competição, como, entre outros, o registro da vitória ou de pontos marcados".

Na minha interpretação, o infrator perde 6 pontos em caso de vitória, 4 em caso de empate e 3 em caso de derrota, mas a questão já gera polêmica nos primeiros julgamentos com a nova regra. Em Minas o Cruzeiro havia perdido apenas 3 pontos na vitória diante do Uberlândia, mas a pena foi aumentada para perda de 6 pontos após recurso da Procuradoria (o Cruzeiro acabou recuperando os pontos no STJD, que considerou o jogador regular). Na Bahia, um time infrator que havia vencido perdeu 6 pontos. Em SC, no julgamento do caso Édson Galvão, os auditores que tiveram voto vencido votaram pela perda de apenas 3 pontos.

Portanto, confusão à vista e existirão certamente diferentes interpretações dependendo do porte do infrator. Será que a redação do artigo é fruto de incompetência ou má-fé?

Segue abaixo a íntegra do artigo:
"Art. 214. Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
PENA: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). (NR).
§ 1º Para os fins deste artigo, não serão computados os pontos eventualmente obtidos pelo infrator. (NR).
§ 2º O resultado da partida, prova ou equivalente será mantido, mas à entidade infratora não serão computados eventuais critérios de desempate que lhe beneficiem, constantes do regulamento da competição, como, entre outros, o registro da vitória ou de pontos marcados. (NR)."

7 comentários:

  1. Excelente observação, pelo texto, além da perda dos pontos o clube perderá também eventuais pontos obtidos, o que aparentemente gera uma dupla sanção.

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  2. Cleber Souza Ubá MG
    Caros amigos; estamos aqui em Minas Gerais com um problema desse, o Clube Atlético Mineiro colocou em campo em várias partidas um jogador com 19anos (pasmem 19anos) para disputar a categoria infantil (sub 15) inclusive em 2 contra nós(SPORT CLUB AYMORÉS/UBÁ M.G)gostaria de saber:o Atlético perderia pontos em todas partidas que o jogadou atuou?,nós ganharíamos os pontos perdidos para o Atlético (5 pontos,1 empate e 1 derrota)?eles ficarm em 1º nós em 3º na chave que classificam 2 equipes nesse caso nós classificaríamos?. Obs: Caso comprovado mas ainda não julgado pela federação Moneira.
    Obgdo: CLEBER SOUZA

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  3. Olá, desculpe a demora.
    Certamente o Atlético perde 3 pontos em cada partida em que o jogador irregular atuou. Quanto a isso não há dúvida na lei.
    Também é certo que o clube adversário do Atlético não ganha os pontos da partida em que o atleta irregular atuou, mesmo que tenha perdido ou empatado.
    A dúvida que existe é se além dos três pontos que o clube infrator perde independentemente do resultado em campo, se perderia também os pontos eventualmente conquistados em caso de empate ou vitória. Na minha interpretação perderia, mas pelos últimos julgamentos a tendência é perder apenas os três pontos, mantendo-se o resultado do campo.
    Em qualquer caso, o Aymoré não ganha mais nenhum ponto desses confrontos, mantendo apenas o conquistado com o empate.

    Um abraço.

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  4. CLEBER SOUZA31/01/2011 18:23

    Obrigado pela resposta mas gostaria de levar a publico que a nossa digníssima FMF ( federação mineira de futebol) não tomou nenhuma atitude quanto ao fato ocorrido e que há um grande coporativismo dos grandes clubes de Minas haja visto que mesmo com esse absurdo o ATLETICO sagrou-se campeão e o AMÉRICA ficou com o vice e nada fez ou pleiteou diante a FMF.estou indignado será que se fosse o SPOT CLUB AYMORÉS de Ubá MG que tivesse entrado com esse marmanjão de 19anos contra o sub 15 dos times da capital(os grandes)teria o mesmo tratamento do Atlético? sei não acho que seria até banido do campeonato. Fica aqui minha indignação.
    abçs a todos : CLEBER SOUZA UBÁ MG

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  5. Boa tarde Amigos,
    Estou com um problema na minha cidade e gostaria de contar com a ajuda de vocês se possível. Temos uma equipe que está jogando o campeonato amador de juniores da nossa cidade. No período de transferências pegamos um atleta, que havia sido expulso na ultima rodada do ano passado, porem não sabíamos desse fato e ele participou da primeira partida normalmente, onde este deveria cumprir a automática referente a expulsão. O problema se inicia ai, pois jogamos a primeira rodada, a primeira fase, a fase de mata-mata e agora na semi-final quando conseguimos passar adiante, recebemos uma comunicado de recurso, alegando que tínhamos um atleta irregular que é justamente este jogador que não cumpriu a suspensão na primeira partida da competição. Gostaria de saber que tipo de punição poderemos sofrer? Corremos o risco de ficar de fora da Final?

    Antecipo agradecimentos
    Juliano Souza - Montes Claros - MG

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  6. robson pires06/11/2011 00:51

    não é bem um comentário e sim uma pergunta, desde já muito obrigado! sou um desportista, tenho uma equipe de futebol,a equipe adversária jogava por dois resultados iguais, a primeira vencemos por 1x0, ai o jogador tomou o terceiro cartão, inocentimente, e não avisados pela liga organizadora, ele jogou e ganhamos por 3x0, moral da história, o que acontece nesse caso, perdemos 3 ou 6 pontos,perdemos por w x 0, conta como gol esse w x 0, não conta, me diga por favor urgente, tenho até segunda para resolver, desde já obrigado! e-mail robson2pires@hotmail.com

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  7. Gostaria de saber o seguinte: uma equipe que disputa o campeonato amador da cidade colocou 3 jogadores irregulares,a equipe que jogou contra esta equipe ou uma ou mais equipes interessadas tem prazo para recorrer da irregularidade. Existe algum prazo para recurso no CBDF.
    Se possível enviar resposta para o meu e-mail: paulaneto!uaigiga.com.br

    Agradeço desde já.
    Paula Neto - Jornalista

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